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Levetiracetam na rede pública

 

A Liga Brasileira de Epilepsia gostaria de atualizar todos os associados com a importante informação, referente à incorporação de Levetiracetam comprimidos no PCDT de Epilepsia nas concentrações 250mg e 750mg.

O 1º contrato para fornecimento de Levetiracetam comprimidos de 250mg e 750mg ao Ministério da Saúde, que contempla período inicial de 12 meses, foi publicado no Diário Oficial da União em 31 de março e, os pacientes elegíveis a essa terapia poderão se beneficiar de seu uso através do SUS (Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde).

Abaixo compartilhamos algumas informações relevantes sobre a dispensação desse medicamento.

As indicações de uso do Levetiracetam que constam no Protocolo Clínico e Diretrizes terapêuticas (PCDT) são as seguintes (texto extraído do próprio PCDT):

  • Pacientes com epilepsia focal (crises simples ou complexas) e epilepsia primariamente generalizada em adultos e crianças com mais de 6 anos (12 anos para crises tônico-clônico generalizadas) como terapia adjuvante em casos refratários à monoterapia com fármacos antiepilépticos de primeira linha;
  • Crises mioclônicas em pacientes com Epilepsia Mioclônica Juvenil, como terapia adjuntiva em casos refratários;
  • Tratamento de crises epilépticas em pacientes com microcefalia causada pelo vírus Zika, como terapia adjuvante, no caso de falha terapêutica de outros antiepilépticos preconizados neste protocolo.

O fornecimento do Levetiracetam será realizado pelo Ministério da Saúde às Secretarias Estaduais de Saúde conforme regra para dispensação de medicações de alto custo (preenchimento de LME e receitas, além do termo de consentimento e relatório médico – estes apenas na primeira dispensação ou ajustes de dose).

Sequem abaixo algumas outras informações:

  • CIDs contemplados: G40.0, G40.1, G40.2, G40.3, G40.4, G40.5, G40.6, G40.7 e G40.8
  • Quantidade máxima mensal permitida por LME:
    • 250mg: 372 comprimidos/mês
    • 750mg: 124 comprimidos/mês
  • Documentação obrigatória para iniciar processo:
    • Documento de identidade do paciente
    • Comprovante de residência com CEP
    • Cartão Nacional de Saúde (CNS)
    • Cópia de documentos pessoais do paciente

 

Atenciosamente, 

Diretoria da Liga Brasileira de Epilepsia

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